Termos de Uso e Licença de Software

1. DIRETRIZES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

1.1. Coleta Mínima: A HARPY P&D reafirma seu compromisso com a privacidade do usuário. Não coletamos, armazenamos ou processamos qualquer tipo de dado sensível (conforme definição do art. 5º, II da LGPD), incluindo, mas não se limitando a: dados de saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou afiliações políticas.

1.2. Finalidade Estrita: Os únicos dados requeridos e armazenados pelo sistema consistem em informações básicas de credenciamento (e-mail, senha criptografada e nível de atuação: Estudante/Profissional/Professor). Estes dados são utilizados única e exclusivamente para a manutenção do login, controle de acesso à dashboard e garantia da estabilidade da sessão do usuário.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL INDEPENDENTE E VEDAÇÃO ABSOLUTA DE CÓPIA

2.1. Autoria e Titularidade: Todo o código-fonte, malhas 3D (meshes), texturas, interface de usuário (UI/UX), arquitetura de software e a marca "Plataforma Holográfica de Anatomia Veterinária (PHAV)" são de propriedade intelectual exclusiva e independente da HARPY P&D. O projeto não possui vínculos, subordinação ou cessão de direitos a terceiros, sejam eles pessoas físicas ou instituições públicas/privadas de ensino.

2.2. Penalidades por Usurpação: É terminantemente proibida a engenharia reversa, extração de modelos 3D (datamining/scraping), cópia do código front-end/back-end, ou a reprodução não autorizada do software para fins de criação de plataformas derivadas.

2.3. Aplicação Severa da Lei: Qualquer tentativa de apropriação indébita, plágio acadêmico, ou uso do software reivindicando autoria de terceiros configurará violação direta da Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.609/98 (Proteção de Propriedade de Software). A HARPY P&D acionará imediatamente as esferas cíveis (para reparação de danos materiais e morais) e criminais contra os infratores, sem aviso prévio.

3. USO DE IMAGENS, CAPTURA NATIVA E REDES SOCIAIS

3.1. Ferramenta de Captura Nativa: A plataforma possui nativamente uma ferramenta de captura de tela (Screenshot) que exporta a imagem limpa, sem a interface (HUD), referenciando automaticamente a marca d'água da HARPY P&D. O uso de imagens geradas pela plataforma é amplamente incentivado para fins educacionais.

3.2. Inalterabilidade da Marca d'Água: É estritamente proibido apagar, cortar, cobrir, obstruir ou alterar de qualquer maneira a marca d'água gerada automaticamente nas capturas. Qualquer modificação com o intuito de ocultar a autoria original ou atribuir a si mesmo o desenvolvimento do aplicativo configurará apropriação indébita e plágio, sujeitando o infrator às mesmas sanções legais e penais tipificadas na Seção 2.

3.3. Uso Livre em Redes Sociais e Aulas: A reprodução e o compartilhamento de imagens ou gravações em redes sociais (Instagram, LinkedIn, TikTok, etc.), aulas e apresentações são livres e permitidos. Desde que a marca d'água original da plataforma não seja apagada ou adulterada, não é obrigatório marcar nosso perfil (@harpypd), embora seja sempre bem-vindo.

3.4. Citação Acadêmica Formal: Caso a imagem seja utilizada em publicações científicas ou provas onde a citação em texto é obrigatória pelas normas (ABNT/APA), utilize a seguinte referência:

4. DISPOSIÇÕES FINAIS E CONTATO

Ao criar uma conta e acessar os modelos disponíveis, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos. O acesso à plataforma é uma concessão de licença de uso temporária e revogável a qualquer momento pela administração da HARPY P&D em caso de violação de qualquer cláusula acima.

Em caso de qualquer dúvida, contestação ou necessidade de permissão especial, entre em contato diretamente com a nossa equipe corporativa através do e-mail oficial: contato@harpypd.com.br.